Políticas de Privacidade e Segurança
Na Brasil Qualifica nos comprometemos com a privacidade, segurança e transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários/Clientes. Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes que acessam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas desta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídicos brasileiros aplicáveis.
Dessa forma, a Brasil Qualifica, doravante denominada simplesmente como “Brasil Qualifica”, inscrita sob o CNPJ nº 21.570.567/0001-73, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Identificação
Este Site é de propriedade, mantido e operado por “Brasil Qualifica”, inscrita sob o CNPJ nº 21.570.567/0001-73.
2. Informações Gerais
O Site toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
3. Coleta de E-mails
Ao inserir seu e-mail em um dos formulários do Site, você nos autoriza a lhe enviar e-mail periódicos tais como campanhas, promoções, avisos e notificações. Você poderá efetuar a remoção do seu e-mail de nossas bases fazendo uma solicitação através de nosso Formulário de Contato.
4. Coleta, Utilização e Armazenamento dos Dados
- Armazenamento dos Dados
O site armazenará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, o Site se reserva no direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.
- Coleta
O Site poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato.
Finalmente, o Site poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados à matrículas ou assinaturas.
- Conta de Acesso
Para a criação de uma Conta de Acesso no Site o Usuário deverá preencher um formulário de cadastro, que poderá variar de complexidade de acordo com o nível de uso que se deseja fazer. Desta forma, um cadastro simples composto por endereço de e-mail, nome e endereço será exigido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais sobre cursos, serviços e/ou novidades do site.
Uma Conta de Acesso básica poderá ser feita pelo Usuário a qualquer momento, para inscrições em cursos, por exemplo, mediante preenchimento de formulário contendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cidade, estado e uma senha. Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pelo Site ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de cursos visualizados, promover campanhas de 'retargeting', personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados do cartão de crédito não serão armazenados) e realizar devolução.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo Site nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e o Site se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.
- Cookies
Visando oferecer a melhor experiência de navegação, matrículas ou assinaturas ao Usuário, o Site pode utilizar-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e o Site se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, armazenamento e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impeçam a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. O site poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.
O site utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Matrículas ou Assinaturas. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos cursos em que o Usuário estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso do Usuário, em caso de perda ou esquecimento da senha.
- Registros de Acesso
O Site manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao Site, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
- Outras formas
Além das formas expostas acima, o Site poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:
(i) atualização de cadastro;
(ii) garantia da segurança do Usuário;
(iii) resposta às solicitações do próprio Usuário;
(iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;
(v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site;
(vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato;
(vii) cumprimento de ordens judiciais;
(viii) defesa dos direitos do site contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
5. Compartilhamento e Divulgação dos Dados
O Site tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.
Com o único intuito de permitir a concretização de matrículas ou assinaturas, o Site poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial do Site desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.
A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.
6. Dados Transmitidos Sem Solicitação do Site
A Brasil Qualifica solicita ao Usuário que não envie ao Site quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc. Tais conteúdos não solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados do Site.
Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pelo Site de quaisquer conteúdos não solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao Usuário ou consumidor.
O Site desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de conteúdos não solicitados.
7. Medidas de Segurança
- Recursos Tecnológicos
O Site adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do Site têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com os dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (Firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.
- Sigilo da Senha
O Site recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. O Site nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, o Site recomenda a imediata substituição da senha.
- E-mails Suspeitos
O Site envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando cursos e serviços ou atualizando informações.
O Site não envia mensagens:
(i) solicitando dados pessoais do Usuário;
(ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
(iii) com arquivos anexos, exceto documentos em PDF;
(iv) com links para download de arquivos.
Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o Site.
- Cartões de Crédito
O Site não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção do Site.
- Impossibilidade de Responsabilização
Em que pese os maiores esforços do Site, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, o Site exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa do Site.
8. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados
O Site permite que o Usuário faça seu próprio cadastro informando seus dados pessoais. Assim, o Usuário deve preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.
O Site manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. O Site disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.
9. Uso de Dados em Caso de Alteração de Controle do Site
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos do Site sob qualquer meio ou forma.
10. Política de Dados de Menores
O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do Site não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá entrar em contato com a @nome_da_empresa através do Formulário de Contato para retificar, modificar ou remover tais dados.
11. O Que Fazemos Para Manter Seus Dados Seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Brasil Qualifica se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário/Cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
12. Alteração Desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
13. Isenção de Responsabilidade
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Brasil Qualifica não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Brasil Qualifica. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários/Clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da Brasil Qualifica; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.
